STF derruba aumento de 91% para deputados e senadores

Vitória??? Ainda não!

19/12/2006 – 10h32

“O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de derrubar o aumento salarial de 91% autoconcedido por deputados e senadores. A decisão foi em resposta a Adin (acção direta de inconstitucionalidade) do PPS que contestava o decreto legislativo número 444, de 2002.”

“Como o decreto foi derrubado e o aumento tinha sido concedido dessa forma, resulta sem efeito a alta de 91% nos salários de deputados e senadores.

Fonte: Uol Útimas Notícias

Logo em seguida: 10:52

“O placar estava 6 X 0 a favor de derrubar o decreto. Ficaria então cancelado o aumento.

Até que chegou a vez de o ministro Marco Aurélio Mello votar. Ele disse que o decreto continua válido porque é de 2002, portanto anterior à emenda constitucional 41, de 2003, que estabeleceu que o teto do salário dos funcionários públicos é o valor recebido pelos ministros do STF. Dois ministros recuaram. Outros foram nessa linha.

Fonte: STF recua e volta a ficar dividido sobre aumento de 91% para congressistas

E o final da votação: 11:19

“O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 X 4, que não deveria dar conhecimento a uma ação direta de inconstitucionalidade do PPS contestando o decreto legislativo número 444, de 2002. Esse decreto permite às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado concederem aumentos salariais aos congressistas.

Agora, diz o Supremo, o Congresso precisa fazer um novo decreto legislativo. A partir desse decreto, poderá conceder aumentos salariais a deputados e a senadores. Esse decreto não depende de sanção presidencial. Pode facilmente ser votado por acordo de lideranças dentro da Câmara e do Senado. Resta saber se haverá disposição política para tal

Fonte: STF faz alerta ao Congresso e abre porta para contestação de aumento

Resumindo: os parlamentares disseram que ia ter aumento e ponto. Aí o PPS entrou com um recurso afirmando inconstitucionalidade, pq pra aprovar aumento tem que ser por decreto de lei. E pra ser por decreto de lei, tem que passar pela câmara. Foi isso que o STF concluiu. Que pode ter o aumento, desde que passe por votação, seja aprovado e vire lei.

Não podemos parar o movimento por aqui! Com certeza vão entrar com Projeto de Lei, vão votar e vão aprovar!

Devemos continuar divulgando o movimento e mandando e-mails todos os dias!!!!

Quer protestar? Então preencha o formulário e mande e-mail para os deputados

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10 Responses to STF derruba aumento de 91% para deputados e senadores

  1. Alexandre disse:

    O Brasil é maior do que esse lobby …maior do que essa ilha de mentirosos….Pra frente BRASIL.

  2. César disse:

    ótimo resumo. esclareceu a situação.

  3. Bruno Almeida Dutra disse:

    Vamos continuar essa luta contra essa corja de vagabundos engravatados!! Não podemos permitir que façam o que querem e o que bem entendem com o dinheiro público!!!

    Gostei muito desse site criado com a petição contra o almento! Muito bom saber que existem mais pessoas lutando por um Brasil melhor e mais justo!!

    Grande a braços a todos e parabéns a todos aqueles que estão nessa luta!!!

  4. adeir disse:

    GANHA-SE MUITO HOJE, E PERDE-SE MUITO MAIS AMANHÂ.

    É SÓ ESPERAR PRA VER!

  5. dayse disse:

    Sabe que com essa notícia eu desaprendi o significado da palavra – ONERAR.
    Só o aumento do salário mínimo e de aposentados e pensionista e que ONERA?
    Afinal o que é ONERAR? Não envergonhem a política …

  6. Ana Elisa disse:

    Ótimo resumo! Não deixou duvidas. E realmente não acabou, temos que manter essa voz que descobrimos ter. (Aqui meu agradecimento a esse Blog que nos deu espaço e nos incentivou a usar nossa cidadania). Vamos continuar… Esses homens não têm vergonha nem caráter, eles jamais irão desistir assim facilmente.

  7. Jairo Costa disse:

    É inadmissível que os congressistas sempre encontrem recursos quando do aumento de seus salários. Mas para saúde, educação e segurança pública, as discussões chegam à exaustão e nunca é conseguido o recurso

  8. zeroeum disse:

    JA dizia o velho raul…
    A solucao é alugar o brasil.
    =D

  9. Edson Magalhães disse:

    Edson Magalães Says:

    Dezembro 20th, 2006 at 1:54 am
    Senhores e Senhoras Congressistas do Nosso País.
    É bem possível que todos os (as) Senhores (as) estejam bem felizes com a “rasteira meio covarde” que deram no povo brasileiro. Aumentarem seus salários (claro, preferem que digamos subsídios) de forma tão ultrajante e logo após a eleições é sim, ser covarde e não querer assumir os riscos de seus atos. Seria mais decoroso que o houvessem feito antes das eleições. Ai sim, iriam demonstrar ao Brasil serem homens com H e mulheres com M e poderiam enfrentar, com galhardia, a condenação ou a aprovação do Povo Brasileiro. No entanto, feito assim, na calada da noite, foi por demais ultrajante tanto para os Senhores e Senhoras quanto para a Nação. Nação, diga-se de passagem, que vem assistindo a longa série de desatinos perpetrados pelos quem deveria defendê-la das mazelas que, infelizmente, partem justamente do Congresso Nacional. Nossa Pátria está rubra, não das cores do PT e sim de cólera e vergonha. Senhores e Senhoras: é desta vergonha que nascem os Sem Vergonha que pensam que tudo lhes é permitido fazer, pois, nada lhes acontece. Senhores e Senhoras Congressistas do nosso País. Os Senhores (as) não demonstram serem dignos dele. Por causa de suas ações indefensáveis, nós, que deveríamos ser um dos maiores países do mundo, somos a galhofa do universo. São exemplos como os dos senhores que fazem vicejar o despudor às escancaradas, que fazem o crime prosperar em um crescente pandemônio e que fazem do “mau”, um mal que parece não ter fim. Claro! Se a elite da nação pode fazê-lo por que a “ralé” não o faria? Mas, a ralé tem mais pudor e, quando o faz, assume seus crimes. Os (as)Senhores (as), ao contrário, nem condenam a si próprios nem aos demais que conspiram contra a o bem da Pátria. Continuam numa boa, num faz de conta sem fim, no qual sempre quem paga é o povo. Pátria!!! Pátria Amada!!! Pátria Idolatrada!!! Sempre ferida e estrupada pelos que deveriam defendê-la. Mas, um dia, talvez nem tão longínquo assim, seus netos venham a pagar os débitos que os Senhores vêem contraindo com a Nação. A paciência tem limites. Além disto, Senhores e Senhoras, quanto mais a paciência se aproxima desses limites mais rapidamente ele se esgota. Ainda há tempo de repararem as “malfeitorias” que têm cometido ou apoiado ou fingido não ver e não saber. Mas esse tempo não é infinito. Por exemplo: é perceptível que eu, um Senhor Idoso de 76 anos, esteja revoltadíssimo? Revoltadíssimo contra os Senhores? Contra as Senhoras? O Senhores e Senhoras acham que, neste Brasil imenso, apenas eu esteja revoltado assim? Quantos brasileiros os Senhores calculam que assim estejam? Tomem juízo!!! Um dia a casa pode cair, tal a voracidade dos cupins que nela vicejam.
    Atenciosamente. Edson Magalhães
    Diretor Presidente da Sociedade Centro de Formação e Cultura das Artes Cênicas
    Recife
    Pernambuco
    Brasil
    PS~Advogo que os atuais Presidente das dua casas do Congresso não sejam reeleitos para os postos que ora ocupam, por haverem colocado o Congresso Brasileiro em uma posição insustentável face ao POVO BRASILEIRO

    Edson Magalhães Says:

    Dezembro 20th, 2006 at 2:11 am
    A todos os brasileiros verdadeiramente patriotas:
    Devemos formar uma Associação Permanente, que mantenha vigilancia sistemática sobre o Congresso Brasileiro e que fiscalize todos os atos dos Congressistas.
    A Primeira ação deverá ser a de fazer campanha forte contra a reeleição dos atuais Presidentes da Câmara e do Senado os quais apaniguaram essa proposta marota de aumento feita na calada da noite e após as eleições para não serem eliminados por elas. A segunda ação é a de fazer campanha sistemática, durante os quatro anos de mandato, contra todos os congressitas que votarem favoravelmente a esse aumento praticamente imoral que, felizmente, foi, parcialmente barrado pelo STF. Vamos a luta, caros patriotas do Brasil. Unidos seremos fortes e poderemos ver nossos filhos e netos crescerem em um País digno e acolhedor.

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  10. Victor disse:

    Como cidadão brasileiro, eleitor e contribuinte exijo:
    1- Que NÃO seja concedido o aumento de 90,7% para os deputados
    2- Que os cortes nas despesas sejam feitos imediatamente, por vez que isso é possível.
    3- Qualquer cidadão assalariado precisa mostrar serviço para merecer seus R$350,00 (valor bruto), pois do contrário são despedidos.
    4- Um professor, do ensino superior particular, que tem mestrado, doutorado, PHD e outros, têm que ser o melhor para receber R$8.000,00 por mês e é só, não tem auxílio isso, auxílio aquilo não.
    5- Então meus caros Deputados, tentem, primeiramente, merecerem esse aumento, pensem que enquanto existem pessoas passando fome, vocês estão gastando o que não precisam.

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