Leia um resumo sobre o projeto contra crimes na internet

A Revista Info, preparou um resumo sobre o projeto de lei contra os crimes na internet.

O PDF contém 16 páginas, com todos os artigos que compõem o projeto chamado oficialmente de “Tipificação e punição dos crimes de informática”.

Pode baixar aqui.

Fonte: INFO Online 

Essa tal privacidade

Já divulguei a um tempo atrás aqui que o Senado iria votar um projeto de lei que exigiria a identificação do usuário para acessar a internet. Pois bem, na época o projeto foi arquivo, mas reviveram ele com poucas revisões e estão querendo votar novamente esse projeto.

Acho que não entenderam ainda que a privacidade é um direito, é lei e deve ser respeitada acima de tudo!

Li hoje no Estadão que o projeto de lei está de novo na pauta de votações do Senado:

“Depois de causar grande polêmica no final do ano passado, o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet será colocado novamente em votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda com polêmicas, ao obrigar provedores a informar eventuais crimes e a criar o conceito de defesa digital, que permitirá o ataque a eventuais hackers (invasores de sites).”

Mais além: “O projeto permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas, ao criar o conceito de “defesa digital”.

“A legislação prevê o grampo telefônico, para investigação de crimes, mas desde que autorizado previamente pela Justiça e se não houver outro meio de obtenção da prova e que tenha sido requisitado pela polícia ou pelo Ministério Público”, diz.

Segundo ele, o projeto do senador prevê o grampo digital sem ordem judicial, por um técnico de informática, “o que cria uma insegurança muito grande para o usuário da internet e até empresas, que podem vir a ter suas redes invadidas por espiões, agindo na suposta legítima defesa digital.”
Outro ponto polêmico do projeto é o que obriga os provedores de acesso à internet a informarem de forma sigilosa à autoridade policial denúncias de que tenham tomado conhecimento e que contenham indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade.”

Felizmente minutos antes de escrever esse post, acessei meu Bloglines e vi que a votação foi adiada.

“A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet.

A sessão desta quarta-feira foi interrompida por volta das 12h40 pelo presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), quando era discutido o quarto item da pauta. –o projeto sobre internet era o sexto item.”

Com certeza, será votado em breve. Devemos fazer uma mobilização para que o projeto de lei seja revisto. Ele é importante, mas tem muitas falhas e fere muito a privacidade.

“O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Parajo, defende que o projeto seja discutido em audiência pública, antes de ser votado pelo Senado.“É um assunto que diz respeito a milhões de pessoas e que trará desdobramentos futuros”, afirmou. De acordo com Parajo, a Abranet não teve acesso à versão final do projeto que será votado pela CCJ.A Abranet defende a auto-regulação e afirma que enviará proposta nesse sentido ao Comitê Gestor da Internet.”

Peço ajuda a todos que divulguem isso e façamos novamente um movimento para impedir a votação sem a devida revisão no projeto de lei.

Fontes:

1 – Senado retoma projeto de controle da web

2 – Senado adia votação de projeto de lei sobre controle da internet

Obs: Existe no topo dessa página um link para enviar e-mail a todos os deputados e senadores. Cabe um movimento para impedir a aprovação desse lei. Então enviem o máximo de e-mail que puderem e divulguem esse link.

Operação Navalha

E lá se vai os 5 primeiros meses do segundo mandato do Lula. Mais um escândalo, o primeiro do ano envolvendo ministro. Vamos ver até o final do ano. Se continuar nesse ritmo, 3 estão garantidos .

A Policia Federal merece os parabéns pelo excelente trabalho e por não ter poupado ninguém!

Fica abaixo uma cartum do cartunista Rico.

Espero que os culpados sejam punidos como devem! Espero ver mais ações da Policia Federal como esse e como outras no ano passado. Quem sabe assim os políticos pensam duas vezes antes de aprontar!