Vitória??? Ainda não!
19/12/2006 – 10h32
“O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de derrubar o aumento salarial de 91% autoconcedido por deputados e senadores. A decisão foi em resposta a Adin (acção direta de inconstitucionalidade) do PPS que contestava o decreto legislativo número 444, de 2002.”
“Como o decreto foi derrubado e o aumento tinha sido concedido dessa forma, resulta sem efeito a alta de 91% nos salários de deputados e senadores. “
Fonte: Uol Útimas Notícias
Logo em seguida: 10:52
“O placar estava 6 X 0 a favor de derrubar o decreto. Ficaria então cancelado o aumento.
Até que chegou a vez de o ministro Marco Aurélio Mello votar. Ele disse que o decreto continua válido porque é de 2002, portanto anterior à emenda constitucional 41, de 2003, que estabeleceu que o teto do salário dos funcionários públicos é o valor recebido pelos ministros do STF. Dois ministros recuaram. Outros foram nessa linha.“
Fonte: STF recua e volta a ficar dividido sobre aumento de 91% para congressistas
E o final da votação: 11:19
“O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 X 4, que não deveria dar conhecimento a uma ação direta de inconstitucionalidade do PPS contestando o decreto legislativo número 444, de 2002. Esse decreto permite às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado concederem aumentos salariais aos congressistas.
Agora, diz o Supremo, o Congresso precisa fazer um novo decreto legislativo. A partir desse decreto, poderá conceder aumentos salariais a deputados e a senadores. Esse decreto não depende de sanção presidencial. Pode facilmente ser votado por acordo de lideranças dentro da Câmara e do Senado. Resta saber se haverá disposição política para tal“
Fonte: STF faz alerta ao Congresso e abre porta para contestação de aumento
Resumindo: os parlamentares disseram que ia ter aumento e ponto. Aí o PPS entrou com um recurso afirmando inconstitucionalidade, pq pra aprovar aumento tem que ser por decreto de lei. E pra ser por decreto de lei, tem que passar pela câmara. Foi isso que o STF concluiu. Que pode ter o aumento, desde que passe por votação, seja aprovado e vire lei.
Não podemos parar o movimento por aqui! Com certeza vão entrar com Projeto de Lei, vão votar e vão aprovar!
Devemos continuar divulgando o movimento e mandando e-mails todos os dias!!!!
Quer protestar? Então preencha o formulário e mande e-mail para os deputados
Escrito por Evandro 
